os protocolos para a criação de Equipas de Intervenção Permanente (EIP).
O concelho passa a ter, assim, duas EIP – uma para a Mealhada e outra para a Pampilhosa – compostas por cinco bombeiros cada, que têm como missão dar resposta a qualquer emergência, nomeadamente combate a incêndios e socorro às populações em caso de acidentes ou catástrofes.
O município aderiu, assim, ao programa das EIP que o Governo iniciou em 2007 e que surgiu de um protocolo entre a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Liga dos Bombeiros Portugueses, sendo que a sua implementação e funcionamento passa também pelas câmaras municipais e pelas associações humanitárias de bombeiros.
O programa prevê a constituição de equipas de cinco elementos, compostas por um chefe de equipa e quatro bombeiros, que assegurem, em permanência, o socorro às populações nos incêndios, inundações, desabamentos, abalroamentos e outros acidentes e catástrofes, socorro a náufragos, desencarceramento ou apoio a sinistrados em situação de urgência hospitalar, colaboração com outras actividades de protecção civil e outras tarefas de âmbito operacional, incluindo, por exemplo, planeamento, formação e reconhecimento dos locais de risco das zonas críticas.
As EIP ficam responsáveis pela prestação de socorro na área de actuação do respectivo corpo de bombeiros, terão uma carga horária semanal de 40 horas, e receberão formação específica, desenvolvida pela Escola Nacional de Bombeiros, através de planos de formação validados pela Direcção Nacional de Bombeiros da ANPC.
Os custos decorrentes da remuneração dos elementos integrantes, de cerca de 66 mil euros por equipa, serão suportados equitativamente pelas ANPC e pelas câmaras municipais. Neste caso, a Câmara da Mealhada suportará metade dos custos das duas EIP do concelho, o que perfaz um total de 66 mil euros.
Quanto à formação das equipas, podem ser candidatos a uma EIP todos os bombeiros que, no momento da candidatura, tiveram entre 20 a 40 anos e que preferencialmente tiverem o 12.º ano, possuírem capacidade e robustez física comprovada e carta de condução, sendo valorizada a habilitação para conduzir veículos pesados.
A cooperação, a coesão e a prontidão são as máximas desta equipa especializada, que tem como principal missão socorrer as populações, salvando vidas, o ambiente e o património.
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